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MAPA
- CCONT - PERÍCIA, ARBITRAGEM E ATUÁRIA- 51/2022
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QUESTÃO 1
Olá acadêmico, chegou a hora de explorar de forma prática
os conteúdos aprendidos na nossa disciplina! Para isso, a atividade proposta
corresponde ao MAPA (material de avaliação prática de aprendizagem). O objetivo
desta atividade é que você se prepare para as diferentes possibilidades de
atuação da contabilidade.
Problematização: A empresa Beer100 Ltda está em dúvida se
tem praticado corretamente o cálculo de tributos.
Significação: Embora o simples nacional seja um regime
simplificado de tributação, as empresas optantes por esse regime tributário
deverão observar particularidades à ele aplicável para não incorrer no
recolhimento de tributos indevidos ou na geração de passivo tributário (falta
de recolhimento).
Experimentação: Você já teve a oportunidade de calcular o
documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS)?
Reflexão: Quando realizamos a atividade pericial
precisamos saber não apenas interpretar a legislação, mas também, converter
essa interpretação em cálculos corretos.
Conceituação:
Legislação base:
ICMS
Art. 24 do Anexo IX do RICMS/PR. Disponível em:
https://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/106201707871.pdf
PIS/ COFINS
Lei 10.637/02 (Art. 8º, VII, b) e Lei 10.833/03 (Art. 10,
VII, b).
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm
Simples Nacional
Lei 13.097/2015, Art. 28, § 2º.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13097.htm
Lei 123/2006 Art. 18, § 4º-A.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
Resolução CGSN nº 140/2018 §§ 1º e 8º do artigo 25.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278
Além da legislação mencionada, vale a pena rever o estudo
de caso da disciplina, pois ele poderá lhe auxiliar na resolução dos quesitos.
Ação/ Avaliação:
Vamos praticar interpretando a legislação mencionada e periciando os valores
dos DAS do período mencionado?
A Beer100 Ltda, é uma rede de bares localizada no Paraná,
optante pelo Simples Nacional vendendo exclusivamente para consumidores finais
Cervejas de Malte- classificadas na NCM 2203.00.00 e CEST 03.021.01. Suas
atividades tiveram início em 01/2020, e, em 01/2022, seu sócio administrador
decidiu contratar um perito para realizar um levantamento sobre seus DAS’s
recolhidos de 01 a 12/2021, e apontar possíveis inconformidades e créditos ou
débitos tributários.
Como base para seu levantamento, o perito solicitou os
extratos de apuração do simples nacional do período a ser periciado (janeiro a
dezembro de 2021) e também os relatórios de faturamento da empresa, que apontaram
as seguintes informações:
Mês Receita
(em R$) Simples Nacional
Recolhido
(em R$)
jan/20
60.000,00
fev/20
75.000,00
mar/20
43.000,00
abr/20
87.000,00
mai/20
92.000,00
jun/20
65.500,00
jul/20
62.500,00
ago/20
66.000,00
set/20
69.000,00
out/20
71.000,00
nov/20
74.000,00
dez/20
76.000,00
jan/21
77.000,00 5.221,21
fev/21
78.500,00 5.358,09
mar/21 81.500,00 5.570,19
abr/21
84.000,00 5.820,36
mai/21
86.000,00 5.952,86
jun/21
89.000,00 6.147,82
jul/21 78.000,00 5.430,75
ago/21
76.000,00 5.317,83
set/21
78.000,00 5.474,74
out/21
81.000,00 5.700,84
nov/21 84.000,00 5.929,53
dez/21
93.000,00 6.583,87
Total 68.508,09
A)
Com base nas informações, o perito deverá responder os seguintes quesitos e
emitir o laudo pericial:
1-
Há algum tributo que não deverá ser recolhido via DAS para essa mercadoria?
Qual (is)?
2-
Houveram incorreções nos valores recolhidos? Apresente os valores corretos e o
crédito ou débito gerado no período.
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