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MAPA - CCONT - CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - 51/2022
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Olá acadêmico(a). A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., material de avaliação prática da aprendizagem.
O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo em uma situação de análise e elaboração de um Programa de Governo de um Órgão Público.
ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GOVERNO (ORÇAMENTO PÚBLICO) E SEUS INDICADORES
PROBLEMATIZAÇÃO: Qual a melhor estratégia para sanar um determinado problema social existente em seu Município?
SIGNIFICAÇÃO: A elaboração de um Programa de Governo (item componente da Lei Plurianual - PPA) de qualidade é de extrema importância, pois é por meio dele que o gestor público poderá de forma correta e eficiente atuar na correção de determinado problema estrutural ou social existente no Município. Um Programa de Governo bem elaborado e direcionado garante uma melhor prestação do serviço público e atendimento aos anseios da sociedade.
EXPERIMENTAÇÃO: Você já parou para analisar os Programas de Governo ou até mesmo as Leis Orçamentárias do seu Município? Sabia que é por meio do Orçamento que você consegue controlar e fiscalizar as ações do seu Município, bem como identificar quais serão os projetos e atividades a serem executados pelo gestor público? Que tal colocar a “mão na massa” para entender melhor a sua funcionalidade?
REFLEXÃO: Embora possam parecer de simples elaboração, os Programas de Governo podem ter diversas variações de acordo com as conjunturas políticas locais e a vontade do gestor. Bara (2005) complementa essa ideia descrevendo que os programas podem ter diferentes conteúdos e que essas variações podem ser explicadas por características institucionais do regime democrático (como a legislação que regula a dinâmica de funciona- mento dos partidos políticos ou o sistema eleitoral adotado), pela formação partidária (como sua origem, orientação ideológica e formato organizacional), pela influência de atores e grupos de pressão sobre as legendas ou mesmo por uma dada conjuntura.
SIGNIFICAÇÃO: A elaboração de um Programa de Governo (item componente da Lei Plurianual - PPA) de qualidade é de extrema importância, pois é por meio dele que o gestor público poderá de forma correta e eficiente atuar na correção de determinado problema estrutural ou social existente no Município. Um Programa de Governo bem elaborado e direcionado garante uma melhor prestação do serviço público e atendimento aos anseios da sociedade.
EXPERIMENTAÇÃO: Você já parou para analisar os Programas de Governo ou até mesmo as Leis Orçamentárias do seu Município? Sabia que é por meio do Orçamento que você consegue controlar e fiscalizar as ações do seu Município, bem como identificar quais serão os projetos e atividades a serem executados pelo gestor público? Que tal colocar a “mão na massa” para entender melhor a sua funcionalidade?
REFLEXÃO: Embora possam parecer de simples elaboração, os Programas de Governo podem ter diversas variações de acordo com as conjunturas políticas locais e a vontade do gestor. Bara (2005) complementa essa ideia descrevendo que os programas podem ter diferentes conteúdos e que essas variações podem ser explicadas por características institucionais do regime democrático (como a legislação que regula a dinâmica de funciona- mento dos partidos políticos ou o sistema eleitoral adotado), pela formação partidária (como sua origem, orientação ideológica e formato organizacional), pela influência de atores e grupos de pressão sobre as legendas ou mesmo por uma dada conjuntura.
Bara, J. (2005). A question of trust implementing party manifestos. Parliamentary Affairs. 58(3), pp. 585-599. DOI: 10.1093/pa/gsi053
CONCEITUALIZAÇÃO: O material de apoio da disciplina e as aulas poderão te auxiliar na realização dessa atividade.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: Considerando que você foi eleito Prefeito do Município de Maringá, tomando posse do cargo em 01/01/2021, dado que o Plano Plurianual (PPA) deve ser elaborado e submetido para apreciação do Legislativo até 31/08/2021, conforme Lei Orgânica do Município de Maringá, sendo assim, você organizou uma Audiência Pública de maneira virtual, tendo em vista a pandemia ocasionada pelo COVID-19, com o intuito de ouvir os anseios dos munícipes quanto às necessidades destes em relação aos serviços públicos ofertados pelo Executivo Municipal. O PPA em questão refere-se ao quadriênio 2022-2025 e, como Fonte de Recursos para execução dos referidos programas, utilizar-se-á a Fonte de Recursos 000 - Recursos Livres (Descentralizados), a qual tem origem da arrecadação de tributos pelo Município. Dadas as informações a seguir, pede-se:
| No | Órgão |
| 01 | Câmara Municipal |
| 02 | Governo Municipal |
| 03 | Chefia de Gabinete |
| 04 | Procuradoria Jurídica |
| 05 | Secretaria de Planejamento |
| 06 | Secretaria de Administração |
| 07 | Secretaria de Finanças |
| 08 | Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos |
| 09 | Secretaria Municipal de Saúde |
| 10 | Secretaria Municipal de Ação Social |
| 11 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo |
| 12 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
| 13 | Secretaria Municipal de Indústria e Comércio |
| 14 | Encargos Gerais do Município |
| 15 | Fundo de Previdência Municipal |
Unidades Orçamentárias
09 - Secretaria Municipal de Saúde
09.001 - Rede de Apoio à Saúde Básica
09.002 - Departamento de Apoio à Saúde da Mulher
09.003 - Centro de Atendimento à Criança e Gestantes
09.004 - Núcleo de Tratamento de Epidemiologia
09.005 - Centro de Controle para Distribuição de Medicamentos
10 - Secretaria Municipal de Educação
10.001 - Núcleo de Apoio à Educação Básica
10.002 - Núcleo de Apoio ao Ensino Fundamental e Superior
10.003 - Núcleo de Apoio à Educação à Distância
10.004 - Manutenção da Rede Municipal de Ensino
Tendo em vista que todos os problemas relatados pelos cidadãos têm relação com a atual pandemia do COVID-19, a qual ainda afeta todo o Município, e que estas necessidades encontradas estão relacionadas ou à Secretaria Municipal de Educação ou à Secretaria Municipal de Saúde. Desse modo, defina, primeiramente, o problema encontrado por meio da Audiência Pública e a qual Secretaria o mesmo se refere (observe atentamente qual tema e em qual área o problema foi encontrado por meio da audiência pública) e a estratégia que será utilizada para enfrentá-lo e, após descrevê-los, elabore 1 (um) Programa de Governo buscando solucionar ou reduzir o impacto deste na sociedade, preenchendo todos os campos da forma correta e levando em consideração a sua sequência lógica de elaboração. Para elaboração do referido programa, após definir em qual Órgão será desenvolvido, selecionar uma Unidade Orçamentária vinculada a ele, de modo que todas as ações e demais objetivos devam estar alinhados com a sua escolha.
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